''Lei obriga instalação de provadores de roupas adaptados em Cuiabá.''

Olá amigos,

 

Li uma reportagem sobre uma lei que obriga instalação de provadores de roupas adaptados, ela foi criada por um vereador em Cuiabá. Achei muito interessante, e na minha opinião deveria ser uma lei nacional, pois também somos clientes e consumidores e representamos 23% da população brasileira e merecemos esse direito de poder provar o que queremos comprar.

 Segundo a reportagem essa lei beneficia pessoas com deficiência física elas terão provadores de roupas adaptados nas lojas de Cuiabá. O projeto de Lei de autoria do vereador Washington Barbosa (PRB), foi aprovado na última quinta-feira (20), na Câmara de Cuiabá, e encaminhado para sanção do Executivo.

 

De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é facilitar o acesso às lojas e melhorar a situação de cadeirantes que muitas vezes não consegue entrar em um provador comum.

 

“A Lei vai atender, primeiramente, a política de inclusão social da pessoa com deficiência e permitir que cadeirantes não passem constrangimentos no momento da compra”, explica o parlamentar.

Segundo ele, a medida responde ao artigo 9 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, da qual o Brasil é signatário, que cita a acessibilidade como direito de as pessoas viverem de forma independente, participando de todos os aspectos da vida’.

No projeto são considerados todos os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias ou similares, os hipermercados, supermercados, atacadistas shopping centers, centros comerciais e lojas regularmente estabelecidas que tenham o comércio de roupas como sua atividade principal.

 

Fiscalização

A fiscalização caberá à Prefeitura de Cuiabá, sendo que o descumprimento será penalizado com notificação. Caso não seja cumprido o exigido, o estabelecimento será advertido e, se houver desobediência à medida, o proprietário poderá receber multa de R$ 2 mil. Já a reincidência pode levar à cassação do alvará de funcionamento.

Informações e imagem tiradas dos sites: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=236251&codDep=11 http://turismoadaptado.wordpress.com/2012/06/21/sua-loja-adaptada-para-atender-ao-consumidor-com-deficiencia-uma-visao-de-mercado/